TJMS - 0820353-59.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ANTONIO MACENA DOS SANTOS

CPF *38.***.*00-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 07:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/07/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 20:37

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2025 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 16:56

    Decisão ou Despacho

  • 19/09/2024 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2024 02:41

    Decorrido prazo de parte

  • 14/08/2024 13:59

    Juntada de tipo de documento

  • 12/08/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 15:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/04/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2024 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 17:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/02/2024 16:51

    Retificação de Classe Processual

  • 29/01/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:28

    Declarada incompetência

  • 26/01/2024 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 03:42

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 16:52

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 01:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:09

    Transitado em Julgado em data

  • 11/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 18:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2023 17:58

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2023 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:50

    Gratuidade da Justiça

  • 24/05/2023 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 16:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 00:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:16

    Declarada incompetência

  • 16/02/2023 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:04

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 09:47

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 09:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2021 22:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 13:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2021 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2021 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/04/2021 06:46

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2021 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 19:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2021 00:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 00:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 11/11/2019 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2019 13:37

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/01/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2018 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2018 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2017 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2017 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2017 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2017 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2017 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/09/2017 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:56

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2017 12:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 12:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2016 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2016 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:13

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 11:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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