TJMS - 0819861-55.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

KELY ADRIANE BRANDAO PEREIRA

CPF *67.***.*35-72

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

REGIANE ANTONIA DOS SANTOS DECKNINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 18:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 12:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819861-55.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0819861-55.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819861-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0819861-55.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0819861-55.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Kely Adriane Brandão Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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