TJMS - 0803117-47.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR CUSTODIO DA SILVA

CPF *34.***.*34-53

Advogados

VALDIR CUSTODIO DA SILVA

CPF *34.***.*34-53

GUILHERME ALMEIDA TABOSA

OAB: 17880/MS

CPF *15.***.*77-24

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO APARECIDO MESSIAS DE ARAUJO

RICARDO PATRESE CACERES

KATIUSCIA PETRY

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 17:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/12/2023 08:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 18:00

    Juntada de Informações

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 12:36

    Realizado cálculo de custas

  • 07/11/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 02/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 13:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/09/2023 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 02:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

  • 31/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 18:27

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 10:04

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.

  • 08/07/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2023 09:27

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/04/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 31/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 18:01

    Indeferida a petição inicial

  • 27/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:14

    Declarada incompetência

  • 23/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/03/2023 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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