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TJBA - 0700890-45.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERFESSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado: MATHEUS BISET PRIATICO MAIA e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 03/02/2021
TRF2 - 5004670-47.2025.4.02.5102
Partes: MARCIO ALVES DO SACRAMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 8012050-35.2022.8.05.0001
Partes: MARCIA REGINA ALVES DO SACRAMENTO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 29/01/2024
TJBA - 8012050-35.2022.8.05.0001
Partes: MARCIA REGINA ALVES DO SACRAMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RUTH SERRAVALLE BALLIN
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2022
TJBA - 8123446-85.2020.8.05.0001
Partes: MARCIA REGINA ALVES DO SACRAMENTO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ARTUR DA ROCHA REIS NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/10/2020
TJBA - 0109156-31.2025.8.05.0001
Partes: MARCIA REGINA ALVES DO SACRAMENTO x CLARO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2025