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TJMT - 1036786-51.2022.8.11.0041

Partes: MARCIO UTIMURA HERWEG x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros

Advogado: MARCIA FERNANDES COELHO

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Ajuizamento: 26/09/2022

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TJMT - 1036786-51.2022.8.11.0041

Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 08/03/2023

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TJBA - 0301423-79.2016.8.05.0022

Partes: GLENIO AMARAL DE SOUZA e outros x ANDERSON DE NOVAIS LOPES e outros

Advogado: MARCELO SANTOS DA CRUZ e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras

Ajuizamento: 23/05/2016

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TJBA - 0000307-50.2012.8.05.0023

Partes: ROSANGELA SANTOS x UOSHINTON CHAVES SANTOS

Advogado: JOSE HENRIQUE BARBOS A e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Ajuizamento: 07/06/2012

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