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TJMT - 1036786-51.2022.8.11.0041
Partes: MARCIO UTIMURA HERWEG x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros
Advogado: MARCIA FERNANDES COELHO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 1036786-51.2022.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/03/2023
TJBA - 0301423-79.2016.8.05.0022
Partes: GLENIO AMARAL DE SOUZA e outros x ANDERSON DE NOVAIS LOPES e outros
Advogado: MARCELO SANTOS DA CRUZ e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Barreiras
Ajuizamento: 23/05/2016
TJBA - 0000307-50.2012.8.05.0023
Partes: ROSANGELA SANTOS x UOSHINTON CHAVES SANTOS
Advogado: JOSE HENRIQUE BARBOS A e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 07/06/2012