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TJRN - 0106725-46.2013.8.20.0124
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRN - 0106725-46.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0107878-17.2013.8.20.0124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS e outros
Advogado: FRANCISCO DE SOUZA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0809953-47.2018.8.20.5124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA FABIA MONTEIRO DANTAS e outros
Advogado: FERNANDA TAVARES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 20/11/2023
TJRN - 0807672-28.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0814085-45.2021.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRN - 0814085-45.2021.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813372-12.2017.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0813372-12.2017.8.20.5124
Partes: MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 02/06/2022