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TJBA - 0507488-09.2015.8.05.0001
Partes: VALDEMAR MORENO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/02/2015
TJBA - 8036269-49.2021.8.05.0001
Partes: MARCIO COSTA DE NOVAES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/04/2021
TJRO - 5012022-48.2021.8.21.0021
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4ª REGIAO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 28/07/2021
TJRO - 5012022-48.2021.8.21.0021
Partes: MARCIO COSTA DE MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: BRUNO ANTONIO SCHURHAUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary
Ajuizamento: 22/03/2023
TJAL - 0720030-44.2024.8.02.0001
Partes: MARCIA COSTA DE MORAES NASCIMENTO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LEONY MELO BANDEIRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/10/2024
TJAL - 0806737-81.2025.8.02.0000
Partes: MARCIA COSTA DE MORAES NASCIMENTO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LEONY MELO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 11/06/2025