Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOSE INACIO DOS SANTOS

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros

1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha

Partes: MARCIO DOS SANTOS ROSARIO x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO e outros

1ª instância - 9º Juizado Especial Civel - Vitoria

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x MARCIO DOS SANTOS ROSARIO

Advogado: RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes: UNIAO x MARCIO DOS SANTOS ROSARIO

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Partes: GERONICE CARDOSO DE ARAUJO x MARIA VIVIANE CARVALHO SANTIAGO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Serrinha

Partes: MARCIA ROSARIO DOS SANTOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

Partes: ANTONIA MARIA FERREIRA ROSARIO e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Garca

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ROSARIO

Advogado: JOAO RODRIGO SANTANA GOMES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal

Partes: MARCIA ROSARIA DOS SANTOS MELO x ELIZETE SIZINO DO PRADO

Advogado: ANANDA AUGUSTA GONCALVES RODRIGUES

1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Guarulhos