Partes: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MARCELO MARTINS MELCHIOR e outros

Advogado: GABRIELLE BEATRIZ BEIRO LOURENCO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

Partes: NORMAN PASSOS MARTINS ALVES e outros x FRANCISCO DE ASSIS MARTINS ALVES

Advogado: MARISANE DOS SANTOS MIRANDA e outros

1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes

Partes: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL e outros x ELEONORA PASSOS MARTINS ALVES e outros

Advogado: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira