16/12/2024 11:52

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:52

Transitado em Julgado em 14/12/2024
16/12/2024 11:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 14/11/2024 23:59.
17/11/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
08/10/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2024 00:00

Recebidos os autos
02/10/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
02/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:28

Recebidos os autos
10/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/09/2024 20:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2024 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Determinada Requisição de Informações
02/09/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
12/08/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:32

Juntada de pauta de julgamento
06/08/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 15:17

Recebidos os autos
05/08/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 20:50

Recebidos os autos
12/07/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS MELCHIOR em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:13

Recebidos os autos
01/07/2024 17:13

Determinada Requisição de Informações
01/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/07/2024 11:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:02

Publicado Ementa em 13/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 14:58

Recebidos os autos
25/04/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
25/04/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 19:00

Recebidos os autos
23/04/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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