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TJGO - 5519851-29.2022.8.09.0051

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros x JOAO CARLOS DE SALES NETO

Advogado: TACIANO CAMPOS RODRIGUES

1ª instância - Goiania - Auditoria Militar

Ajuizamento: 26/08/2022

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TJGO - 5420995-28.2025.8.09.0050

Partes: LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ x MARCIO FONSECA OLIVEIRA

Advogado: LUCAS SANTIAGO DE QUEIROZ

1ª instância - Goianesia - Juizado Especial Civel e Criminal

Ajuizamento: 29/05/2025

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TRF2 - 5000279-37.2022.4.02.5140

Partes: MARCIO FONSECA OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: WEBER DO AMARAL CHAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 22/05/2024

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TRF2 - 5000279-37.2022.4.02.5140

Partes: MARCIO FONSECA OLIVEIRA x UNIAO e outros

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 20/06/2023

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TJMA - 0803117-66.2019.8.10.0059

Partes: I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP x MARCIO OLIVEIRA FONSECA

Advogado: JOSE ALCY MONTEIRO DE SOUSA

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

Ajuizamento: 15/10/2019

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TJBA - 0017651-90.2024.8.05.0001

Partes: MARCIA OLIVEIRA FONSECA x BRADESCO SAUDE S/A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 30/01/2024

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TJPA - 0807198-83.2022.8.14.0401

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x JOSE WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA

Advogado: RODRIGO OTAVIO PEREIRA VULCAO e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Ajuizamento: 29/04/2022

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TJPA - 0812404-78.2022.8.14.0401

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) x MARCIO FONSECA DE OLIVEIRA

Advogado: GEIZE MARIANA COELHO LINS

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Ajuizamento: 31/08/2022

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TJRN - 0019620-17.2010.8.20.0001

Partes: MARCIO FONSECA DE OLIVEIRA x OZIVANDA VIEIRA DE MELO e outros

Advogado: FELLIPE PROVENZANO BORDINI e outros

1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal

Ajuizamento: 29/10/2024

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TJBA - 0213757-25.2024.8.05.0001

Partes: MARCIO DE OLIVEIRA FONSECA x SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 14/01/2025

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