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TJMG - 4301428-45.2007.8.13.0145
Partes: COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO e outros x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/03/2023
TRF1 - 0024535-42.2011.4.01.0000
Partes: FAZENDA NACIONAL x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A
Advogado: SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMS - 0847378-66.2024.8.12.0001
Partes: TIAGO ITIRO MONTEIRO YAMANISHI x DIJALMA MAZALI ALVES
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Ajuizamento: 13/08/2024
TJSP - 0057369-64.0300.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO ANTUNES
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 21/05/2003
TJSP - 1082825-04.2025.8.26.0100
Partes: GILBERT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES
1ª instância - 45 Civel de Central
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPA - 0024009-54.2008.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MCSPA SERVICOS DE CONFECCAO DE MOSAICOS LTDA
Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/07/2008
TRF1 - 0024535-42.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 06/05/2011
TJMG - 0134153-83.2005.8.13.0251
Partes: REXAM DO BRASIL LTDA x A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Extrema
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMG - 0110016-71.2004.8.13.0251
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x REXAM DO BRASIL LTDA
Advogado: MARCIO SEVERO MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Extrema
Ajuizamento: 06/09/2023
TRF2 - 5094759-95.2020.4.02.5101
Partes: BIOLAB FARMA GENERICOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2025