04/08/2021 17:14

Arquivado Definitivamente
04/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
30/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A em 09/07/2021 23:59.
16/06/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.
27/05/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024535-42.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024535-42.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A Advogados do(a) AGRAVADO: ARTHUR ROTENBERG - SP66745, JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - SP66510, MARCIO SEVERO MARQUES - SP101662-A, MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - SP64659, OLGA MARIA DO VAL - SP41336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - A.B.B.A MARCIO SEVERO MARQUES - (OAB: SP101662-A) OLGA MARIA DO VAL - (OAB: SP41336) ARTHUR ROTENBERG - (OAB: SP66745) MIGUEL CARLOS ALBERTO JAMBOR - (OAB: SP64659) JOSE ARTUR LIMA GONCALVES - (OAB: SP66510) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/04/2021 22:35

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.780.623/STJ
15/04/2021 10:35

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
11/12/2020 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
06/10/2020 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/10/2020 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM AG RESP)
28/09/2020 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/09/2020 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
13/08/2020 15:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 216/2020).
12/08/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
07/08/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
04/08/2020 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/08/2020 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
04/08/2020 15:30

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
30/07/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2020 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
13/07/2020 18:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/07/2020 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2020 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA.
13/07/2020 18:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/07/2020 16:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2020
13/07/2020 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2020 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO
13/07/2020 15:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
26/03/2019 14:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/03/2019 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/03/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/03/2019 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/03/2019 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696304 CONTRA-RAZOES
15/03/2019 12:20

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
11/03/2019 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677176 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/01/2019 17:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 17:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -
13/12/2018 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
13/12/2018 08:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
06/12/2018 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
23/11/2018 13:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
22/11/2018 13:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2018
24/12/2015 09:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO
02/06/2015 10:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
02/06/2015 10:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2015 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/05/2015 14:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº70/2015 - FAZENDA NACIONAL
11/05/2015 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634502 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
11/05/2015 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3634501 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
05/05/2015 11:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2015 - FAZENDA NACIONAL
04/05/2015 15:26

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
13/03/2015 07:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2015 07:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/01/2014 14:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/01/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/01/2014 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/10/2013 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3221186 CONTRA-RAZOES
27/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
09/09/2013 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/09/2013 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/09/2013 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
29/08/2013 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182835 RECURSO ESPECIAL
08/08/2013 15:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 396/13 - FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013 -
25/07/2013 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 396/2013 - FAZENDA NACIONAL
17/07/2013 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/07/2013 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/07/2013 14:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013
24/04/2012 07:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/04/2012 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/04/2012 07:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/04/2012 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843789 CONTRA-RAZOES
13/04/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 (PAGS.1220/1266 E 1295/1380). (INTERLOCUTÓRIO)
03/04/2012 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados
30/03/2012 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
30/03/2012 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.
23/03/2012 17:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2012 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/03/2012 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
31/01/2012 18:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 566/2011 - FAZENDA NACIONAL
12/01/2012 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780029 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/12/2011 14:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 566/2011 - FAZENDA NACIONAL
09/12/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/12/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2011 -
01/12/2011 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
01/12/2011 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
29/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/10/2011 11:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2011 11:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2011 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
09/09/2011 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707915 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
09/09/2011 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706950 PETIÇÃO
08/09/2011 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/09/2011 14:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 345/2011 - FAZENDA NACIONAL
23/08/2011 14:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 345/2011 - FAZENDA NACIONAL
19/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 18/08/2011.
19/08/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 -
10/08/2011 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/08/2011 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
09/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo de Instrumento
05/08/2011 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2685398 RESPOSTA (AO AGRAVO)
03/08/2011 08:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/08/2011 PÁGS. 146/154
01/08/2011 15:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2011
14/06/2011 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2011 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
25/05/2011 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2635905 RESPOSTA (AO AGRAVO)
13/05/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 (PAGS. 382/459). (INTERLOCUTÓRIO)
11/05/2011 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011. Teor do despacho : Intimando os agravados
10/05/2011 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
10/05/2011 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO.
09/05/2011 09:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/05/2011 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2011 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
06/05/2011 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2011

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007887-70.2019.4.01.3600

Valter da Silva Batista

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thiago Rodrigo de Brito Motta Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047117-82.2011.4.01.3800

Jorge Bento

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/09/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0041760-24.2011.4.01.3800

Antonio Celso Torres

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0028497-22.2011.4.01.3800

Anderson Clayton Silva de Carvalho

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Juliana de Cassia Bento Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2011 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0024535-42.2011.4.01.0000

Fazenda Nacional

Associacao Brasileira dos Exportadores E...

Advogado: Silvana Bussab Endres

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2020 11:30

Exibir Processo