TRF6 - 0047117-82.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 17.809.183/0001-93

JORGE BENTO

CPF *22.***.*76-68

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/04/2025 10:41

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 10:40

    Transitado em Julgado

  • 04/12/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 03/12/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/12/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/12/2024 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 03/12/2024 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 02/12/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2024 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 14:59

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/06/2024 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 14:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2024 13:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 13:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/09/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 11:06

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/07/2023 10:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2023 10:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 10:50

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 04/01/2022 14:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 13:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 07:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 16:10

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 17/11/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/11/2021 16:33

    Juntado(a) - Informação

  • 17/11/2021 16:32

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/07/2021 08:19

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/07/2021 05:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/07/2021 10:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 14/07/2021 17:37

    Juntado(a) - 00471178220114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/07/2021 17:20

    Juntado(a) - 00471178220114013800_V003_001

  • 14/07/2021 17:20

    Juntado(a) - 00471178220114013800_V002_001

  • 14/07/2021 17:20

    Juntado(a) - 00471178220114013800_V001_002

  • 14/07/2021 17:20

    Juntado(a) - 00471178220114013800_V001_001

  • 07/11/2013 17:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 30/10/2013 12:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2013 12:47

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2013 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

  • 10/10/2013 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZÕES.

  • 10/10/2013 08:26

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 10/10/2013 08:26

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.

  • 08/10/2013 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2013 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2013 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 03/09/2013 09:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 02/09/2013 17:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2013 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2013 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 17:49

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/06/2013 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2013 16:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 16:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 07/05/2013 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2013 17:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

  • 26/04/2013 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/04/2013 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2013 15:23

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/01/2013 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2013 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/12/2012 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2012 16:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR: LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

  • 14/12/2012 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2012 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2012 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2012 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CEDAU

  • 09/11/2012 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2012 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2012 08:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2012 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMETA-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA/MG.

  • 26/10/2012 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2012 18:49

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONSIDERANDO PORTARIA PRESI CENAG N. 331 DE 2012 E PROV. COGER 52 DE 2010, DETERMINADA REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA

  • 08/08/2012 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/06/2012 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/05/2012 11:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 14/05/2012 17:52

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2012 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2012 17:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2012 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2012 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/03/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2012 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2012 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2011 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2011 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2011 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE.

  • 27/10/2011 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2011 15:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU BENEF. ASSIST. JUD. GRATUITA

  • 20/10/2011 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2011 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2011 12:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2011 12:01

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2011 09:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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