TRF1 - 0006177-69.2007.4.01.4300

1ª instância - 1ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

CNPJ: 02.474.103/0001-19

COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS

CNPJ: 04.848.623/0001-70

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 12049/SC

CPF *87.***.*64-20

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB: 12203/SC

CPF *15.***.*95-02

JOSE MOACIR SCHMIDT

Polo Passivo

Partes

GENI CAETANO DA COSTA

CPF *02.***.*37-44

JOAQUIM FERREIRA DA COSTA

CPF *50.***.*98-53

Advogados

DHULIA JAQUELINE SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 22:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:22

    Decorrido prazo de GENI CAETANO DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:20

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA COSTA em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:12

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 05/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 11/04/2022 09:51

    Expedição de Intimação.

  • 11/04/2022 09:49

    Juntada de termo

  • 02/04/2022 02:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

  • 21/03/2022 15:42

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:07

    Juntada de termo

  • 09/02/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 23:14

    Decorrido prazo de ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. em 28/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:41

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 16:57

    Juntada de procuração

  • 21/01/2022 09:17

    Juntada de termo

  • 13/12/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/12/2021 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 11:22

    Juntada de termo

  • 21/10/2021 17:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2021 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 15:06

    Juntada de termo

  • 05/08/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de GENI CAETANO DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA COSTA em 16/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:22

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2021 02:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 02:26

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA 0006177-69.2007.4.01.4300 DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias 1ª Vara Federal Cível da SJTO 0006177-69.2007.4.01.4300 DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049, JOSE MOACIR SCHMIDT - SC7703 REU: GENI CAETANO DA COSTA, JOAQUIM FERREIRA DA COSTA Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0006177-69.2007.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.

    Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.

    Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.

    Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.

    Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.

    SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].

    Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.

    Palmas/TO, data abaixo. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 1ª Vara

  • 25/05/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2021 10:34

    Juntada de volume

  • 17/05/2021 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2021 14:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/10/2010 16:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF

  • 30/09/2010 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/08/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2010 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2010 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A APELAÇÃO

  • 11/05/2010 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2010 16:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 10605

  • 30/03/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/TO - N. 60, DE 30.03.2010

  • 26/03/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 26/03/2010

  • 18/03/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2010 14:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/01/2010 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 19:36

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - 32576

  • 10/12/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31153-PERITO PRESTA ESCLARECIMENTOS

  • 26/11/2009 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) DO PERITO

  • 26/11/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO ADV. AUTOR, SC23619

  • 11/11/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 28385 (FL. 443)

  • 10/11/2009 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 10, DE 20.10.2009

  • 15/10/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 15/10/2009

  • 15/10/2009 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2009 12:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2009 18:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/10/2009 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA. DESIGNA AUDIÊNCIA DE INST. E JULG. P/ 26/11/2009, 10H

  • 09/09/2009 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2009 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 20767 DE 17/08/09

  • 17/08/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2009 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2009 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 17816 DE 14/07/09

  • 08/07/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 120, DE 08.07.2009

  • 02/07/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/07/2009

  • 21/05/2009 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2009 15:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - FL. 428

  • 09/04/2009 11:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 06/04/2009 15:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/04/2009 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 15:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 3077; 2954 (FLS. 344/424)

  • 18/02/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJF1/TO Nº 016, PUBLICADO EM 29/01/2009

  • 26/01/2009 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/09

  • 15/12/2008 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2008 09:05

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 13/12/2008 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 03:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 14:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA EFETUAR PERÍCIA

  • 07/10/2008 10:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 100/08, ENTREGUE AO PERITO

  • 03/10/2008 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO.

  • 03/10/2008 17:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/09/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - Nº 115, DE 29/09/2008

  • 24/09/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 23/09/2008

  • 23/09/2008 17:29

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/09/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2008 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 103, DE 11/09/2008

  • 05/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 05/09/2008

  • 04/09/2008 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2008 19:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 25/08/2008 10:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. N. 17701 DE 20/08/08.

  • 25/08/2008 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 17450 DE 18/08/08.

  • 06/08/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/06/2008 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/06/2008 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 09:36

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. 3488 (FLS. 205/206)

  • 03/03/2008 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 2376 (FLS. 186/203)

  • 03/03/2008 15:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 07.6177-01/2007 (FLS. 173/185)

  • 03/03/2008 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 2115 (FLS. 170/172)

  • 15/02/2008 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS

  • 07/01/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. BANCO DO BRASIL F. 163

  • 10/12/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 162

  • 10/12/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS (FL. 161)

  • 10/12/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL ENTREGUE AO AUTOR P/ PUBLICAÇÃO E CÓPIA AFIXADA NO PLACARD

  • 10/12/2007 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENTREGUE A CIA ENERGÉTICA

  • 07/12/2007 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2007 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2007 17:01

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2007 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2007 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2007 13:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2007

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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