TRF6 - 0052771-50.2011.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON OLIVEIRA SILVA

CPF *80.***.*93-72

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0130-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:25

    Despacho

  • 04/09/2025 21:54

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/12/2024 10:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/05/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2024 08:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2024 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2023 23:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2023 23:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/06/2023 23:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 23:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2023 18:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/08/2022 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 17:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 04/04/2022 14:16

    Juntado(a) - Informação

  • 04/04/2022 14:16

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/02/2022 14:46

    Juntado(a) - Manifestação

  • 26/11/2021 10:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 29/07/2021 11:01

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/07/2021 05:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/07/2021 02:25

    Juntado(a) - 00527715020114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/07/2021 02:09

    Juntado(a) - 00527715020114013800_V002_001

  • 14/07/2021 02:09

    Juntado(a) - 00527715020114013800_V001_003

  • 14/07/2021 02:09

    Juntado(a) - 00527715020114013800_V001_002

  • 14/07/2021 02:09

    Juntado(a) - 00527715020114013800_V001_001

  • 26/07/2012 18:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 19/07/2012 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 12/07/2012 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2012 16:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ FELIPE OABMG 23389E

  • 03/07/2012 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2012 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2012 17:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF.

  • 05/06/2012 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2012 12:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO INSS, CIENTE FL. 226

  • 04/06/2012 12:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2012 19:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE

  • 21/05/2012 19:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 15/05/2012 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2012 16:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2012 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2012 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/04/2012 15:17

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/04/2012 15:17

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 20/04/2012 15:17

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 20/04/2012 15:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2012 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2012 15:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 241 (PROCURADOR CHEFE DO INSS EM OURO PRETO)

  • 03/04/2012 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 240 (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO)

  • 29/03/2012 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2012 16:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/03/2012 16:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 12/03/2012 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/03/2012 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 16:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2012 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2012 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/02/2012 11:57

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 241-PFMG

  • 22/02/2012 15:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 240 E 241- AUT. COATORA E PFMG

  • 16/02/2012 18:18

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD 20113800050100042

  • 25/01/2012 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2012 15:37

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/01/2012 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2012 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/01/2012 15:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - IMPDO

  • 02/12/2011 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1593 (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO)

  • 23/11/2011 15:26

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 1594 (PROCURADORA CHEFE DA PFMG)

  • 17/11/2011 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2011 14:07

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1594/2011-IMPDO

  • 28/10/2011 16:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1593 E 1594

  • 27/10/2011 15:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2011 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2011 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2011 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ 23389E

  • 13/10/2011 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2011 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2011 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/10/2011 18:48

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/10/2011 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2011 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 11:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/10/2011 11:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2011 17:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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