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TJSP - 1018613-28.2019.8.26.0053
Partes: REGIANE MARQUES BOMBONATO e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 0072060-65.2022.8.13.0000
Partes: MARGARET ISABEL DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RITA DE CASSIA COSTA SOUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 17/07/2023
TJPA - 0817024-75.2022.8.14.0000
Partes: MARCIO SILVA NASCIMENTO x BANCO OLE CONSIGNADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0801442-59.2023.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA x EDVALDO COSTA DA LUZ JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 0017661-34.2018.4.01.3900
Partes: MARCIO SILVA NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Belem
Ajuizamento: 26/07/2018
TRF1 - 1007542-81.2023.4.01.0000
Partes: MARCIO SILVA NASCIMENTO x BANCO OLE CONSIGNADO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TJBA - 8068336-04.2020.8.05.0001
Partes: MARCELO PASSOS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/07/2020
TJBA - 8001530-79.2022.8.05.0271
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 26/08/2025
TJBA - 8001530-79.2022.8.05.0271
Partes: ERIC DE OLIVEIRA SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 8020766-83.2024.8.05.0000
Partes: MARCIO NASCIMENTO SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 27/03/2024