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TJES - 0014617-65.2017.8.08.0035
Partes: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO e outros x SANDRA VALERIA MARTINS RANGEL
Advogado: JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vitoria - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/05/2025
TRF2 - 5046357-84.2023.4.02.5001
Partes: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMA - 0002443-84.2015.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO GOMES ABREU
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 10/11/2015
TJMA - 0002443-84.2015.8.10.0052
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x HUMBERTO GOMES ABREU
Advogado: ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 16/09/2025
TJES - 5009263-62.2025.8.08.0012
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO GERALDO x MARCOS ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO
Advogado: GABRIELA PEREIRA ARAUJO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Cariacica
Ajuizamento: 06/05/2025
TJES - 5011636-30.2025.8.08.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x VAGNEI CABRAL DE FREITAS
Advogado: VICTOR SANTOS DE ABREU e outros
1ª instância - Vara de Auditoria Militar - Vitoria
Ajuizamento: 31/03/2025