TRF2 - 5046357-84.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
28/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
06/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046357-84.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 01/08/2025 - PETIÇÃO Evento 67 - 16/06/2025 - Determinada a intimação -
04/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
04/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046357-84.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 12, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido, bem como para juntar os documentos solicitados pela União Federal.
Prazo: 30 dias. Intime-se.
Comprovada a obrigação de fazer, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.
Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.
Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.
Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), MARCO ANTONIO RIBEIRO PINHEIRO, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.
TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.
Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.
Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.
Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).
Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.
Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo. -
16/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 16:21
Determinada a intimação
-
16/06/2025 08:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
03/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 08:12
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
-
08/05/2025 16:18
Transitado em Julgado
-
08/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/04/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/04/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 18:35
Negado seguimento a Recurso
-
31/03/2025 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
19/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/12/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 22:58
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
13/12/2024 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/12/2024 16:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
12/12/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/10/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2024 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/10/2024 12:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
11/03/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/03/2024 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
11/03/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/02/2024 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/02/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/02/2024 19:21
Julgado procedente o pedido
-
05/02/2024 15:00
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 17:31
Determinada a intimação
-
12/12/2023 16:37
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 14:35
Alterado o assunto processual
-
29/11/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002381-95.2022.4.02.5119
Caixa Economica Federal - Cef
Jacques Cesar da Silva
Advogado: Fabio Garcia Pereira Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002381-95.2022.4.02.5119
Jacques Cesar da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/06/2025 10:25
Processo nº 5002997-28.2025.4.02.5002
Silvana da Silva
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Paulo Sergio Soares Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/04/2025 11:56
Processo nº 5000150-05.2025.4.02.5115
Leonardo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Carlos Costa Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/06/2025 10:53
Processo nº 5016881-30.2025.4.02.5001
Thiago Barcelos Tavernard
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Francieli Chagas Ramos Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00