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TJSP - 0002824-35.2008.8.26.0459
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x WALDIR DE FELICIO e outros
Advogado: ADILSON GALLO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 23/07/2008
TJSP - 0002824-35.2008.8.26.0459
Partes: WALDIR DE FELICIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DAVI ZIERI COLOZI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2019
TJSP - 0002824-35.2008.8.26.0459
Partes: WALDIR DE FELICIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: GABRIEL DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Ajuizamento: 07/08/2018
TJSP - 0002553-50.2013.8.26.0459
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x FABIO RIBEIRO PITANGUEIRAS ME e outros
Advogado: MARCO AURELIO LEMES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 25/07/2013
TJSP - 0000878-23.2011.8.26.0459
Partes: JUSTICA PUBLICA x FLAVIO OTTOBONI
Advogado: MARCO AURELIO LEMES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 22/03/2011
TJSP - 0000878-23.2011.8.26.0459
Partes: FLAVIO OTTOBONE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCO AURELIO LEMES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/01/2022
TJSP - 0000878-23.2011.8.26.0459
Partes: FLAVIO OTTOBONE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: MARCO AURELIO LEMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cassiano Ricardo Zorzi Rocha
Ajuizamento: 01/11/2019
TJSP - 0005276-08.2014.8.26.0459
Partes: RICARDO PENHA DE CARVALHO FILHO x MARIA DA GLORIA GOMIDES DIAS DE CARVALHO e outros
Advogado: MARCO AURELIO LEMES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 12/11/2014
TJSP - 0000755-54.2013.8.26.0459
Partes: PEDRO PEREIRA CHAGAS x FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Advogado: MARCO AURELIO LEMES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 05/03/2013
TJSP - 0000819-15.2023.8.26.0459
Partes: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS x TRANSPORTES COLETIVOS JABOTICABAL TURISMO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA MAGGIONI LEAL e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Ajuizamento: 29/06/2010