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TJRJ - 0043346-66.2018.8.19.0001
Partes: EDSON CARLOS MAROZZI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRJ - 0294818-59.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x STEFANNE DE PAULA ESTEVAM GREI e outros
Advogado: NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/11/2017
TJRJ - 0345754-88.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LUIS CLAUDIO SANTOS EMILIO e outros
Advogado: SUZANA FERREIRA DE FARIA e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/03/2021
TJRJ - 0043346-66.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x PAULO MAURICIO LEVY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/02/2018
TJRJ - 0035153-92.2014.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO- 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO RJ x DANUBIA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 22/07/2014
TJPE - 0016329-44.2015.8.16.0001
Partes: ALOISIO NOERING e outros x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Civel
Ajuizamento: 23/06/2015
TRF1 - 1070955-19.2024.4.01.3400
Partes: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF1 - 1008669-78.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALEXEJ PREDTECHENSKY e outros
Advogado: TIAGO CARDOZO DA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 03/04/2019
TRF1 - 1037775-66.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF1 - 1040281-97.2020.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SERGIO RABELLO TAMM RENAULT e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 13/06/2024