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TJMT - 0003480-75.2003.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE CUIABA x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Advogado: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 26/03/2003
TJMG - 5089166-19.2018.8.13.0024
Partes: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e outros x ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 0004798-18.2012.8.13.0431
Partes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA x MUNICIPIO MONTE CARMELO
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 04/10/2022
TJPA - 0813368-85.2019.8.14.0301
Partes: IVECO LATIN AMERICA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 13/11/2024
TJPA - 0805639-04.2020.8.14.0000
Partes: IVECO LATIN AMERICA LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TRF1 - 0004399-68.2010.4.01.3812
Partes: DESTILARIA VEREDAS INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS e outros
Advogado: PATRICIA CAMPOS LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 11/10/2024
TRF1 - 0037396-67.2015.4.01.3800
Partes: WEGMAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WERTHER BOTELHO SPAGNOL e outros
1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/07/2015
TRF1 - 0063860-51.2003.4.01.3800
Partes: MERCANTIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: DANIELA MARIA PROCOPIO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 26/11/2003
TRF1 - 0055638-74.2015.4.01.3800
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJSP - 1026726-02.2021.8.26.0602
Partes: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Borelli Thomaz
Ajuizamento: 01/02/2024