04/09/2025 23:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
21/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/07/2022 00:09

Juntado(a) - Petição Inicial
12/08/2016 15:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/08/2016 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
05/08/2016 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2016 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2016 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2016 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2016 10:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/07/2016 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2016 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2016 18:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/06/2016 14:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/05/2016 09:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
12/05/2016 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2016 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/05/2016 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/05/2016 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/05/2016 15:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/05/2016 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/05/2016 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 28 DE ABRIL DE 2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/04/2016 18:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/04/2016 18:32

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00259.2016.00063800.1.00038/00128.
30/03/2016 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/03/2016 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2016 11:38

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
11/03/2016 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA PARECER, NO PRAZO LEGAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/03/2016 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2016 09:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2016 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO DESPACHO DATADO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/02/2016 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2016 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2016 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/01/2016 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/01/2016 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2015 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2015 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2015 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2015 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2015 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2015 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/12/2015 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/11/2015 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2015 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2015 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2015 10:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/11/2015 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015 14:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
18/11/2015 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2015 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/11/2015 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/10/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2015 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2015 17:15

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N 00068.2015.00063800.1.00038/00136.
20/10/2015 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2015 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
19/10/2015 18:00

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
19/10/2015 17:51

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
19/10/2015 17:51

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
19/10/2015 16:28

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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