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TJSP - 1500466-06.2024.8.26.0542
Partes: JUSTICA PUBLICA x JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PRISCILA DE MATOS MACIEL e outros
1ª instância - 01 Criminal de Osasco
Ajuizamento: 05/02/2024
TJSP - 1504108-78.2022.8.26.0405
Partes: JUSTICA PUBLICA x ALEX EDUARDO PEREIRA LIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA) e outros
1ª instância - 02 Criminal de Osasco
Ajuizamento: 06/04/2022
TJGO - 5272357-64.2020.8.09.0006
Partes: MARCOS AURELIO BERNARDES SILVEIRA x MUNICIPIO DE ANAPOLIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 31/05/2025
TJGO - 5269670-96.2021.8.09.0130
Partes: MARCOS AURELIO BERNARDES SILVEIRA x MUNICIPIO DE PORANGATU e outros
Advogado: MANOEL VICTOR RIBEIRO TOLEDO e outros
1ª instância - Porangatu - 2ª Vara Civel, das Fazendas Publicas e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/01/2022
TJPA - 0003888-45.2016.8.14.0003
Partes: NIVALDO LIRA BERNARDES NETO x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA BERNARDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 04/05/2016
TJMG - 0006860-47.2021.8.13.0647
Partes: DAVI ROSA DE LIMA MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2023