Partes: 23 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL e outros x DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Advogado: ANA AUGUSTA DE SABOIA LEAL e outros

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital

Partes: COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDA e outros x MARCO AURELIO MATOS DE FREITAS

Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDA e outros x NEWTON BATISTA ACTIS DE FREITAS JUNIOR e outros

Advogado: GILBERTO BATISTA SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MARCO AURELIO MATOS DE FREITAS x PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e outros

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 14Vara de Relacoes de Consumo - Salvador