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TJRR - 0001139-43.2020.8.22.0601
Partes: MEIO AMBIENTE e outros x KALIO GIBRAN CARVALHO AMORIM e outros
Advogado: SILVIO MACHADO
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2020
TJSP - 0009561-14.2025.8.26.0506
Partes: LUIZ ANDRE SOUZA NEGRAO e outros x VERA LUCIA COSTA MARTINS e outros
Advogado: MATEUS ROQUE BORGES e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 21/07/2016
TJDFT - 0007626-96.2003.8.07.0001
Partes: CARLOS ALBERTO COUTLY e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: NADJA FERREIRA GUEDES
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 08/05/2019
TJRJ - 0804211-47.2024.8.19.0213
Partes: IVANETE SIQUEIRA DA SILVA x JUVENAL FERREIRA DE BARROS e outros
Advogado: RENATO DO NASCIMENTO GOMES
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 11/04/2024
TJCE - 3031573-23.2024.8.06.0001
Partes: RENATO GARCES DE SOUSA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 3031573-23.2024.8.06.0001
Partes: RENATO GARCES DE SOUSA x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: TICIANO CORDEIRO AGUIAR
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/10/2024