28/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3025610-34.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VALESKA QUEIROZ DE CASTRO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Valeska Queiroz de Castro, o qual visa a reforma da sentença de ID:18720949.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
13/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 16:40

Alterado o assunto processual
20/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 08:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 21:19

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127787913
02/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127787913
30/11/2024 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127787913
30/11/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 22:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:02

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115289904
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115289904
13/11/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115289904
04/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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