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TJBA - 0500693-35.2013.8.05.0137
Partes: IVANEIDE FERNANDES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE CAEM e outros
Advogado: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 20/11/2020
TJBA - 0500177-78.2014.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE CAEM x ROGERIO CONCEICAO MOREIRA
Advogado: MARCIA FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 22/03/2024
TJBA - 0700002-86.2003.8.05.0137
Partes: EGUINALDO JONAS DE MACEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 21/07/2021
TJBA - 0000130-98.2014.8.05.0158
Partes: SILVANETE SANTOS CERQUEIRA e outros x MUNICIPIO DE MAIRI
Advogado: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 23/10/2023
TJBA - 0001827-62.2010.8.05.0137
Partes: CATARINO SILVA DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 06/02/2025
TJBA - 0000245-22.2014.8.05.0158
Partes: VERA LUCIA DA SILVA MURITIBA x MUNICIPIO DE MAIRI
Advogado: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 31/05/2023
TJBA - 0500693-35.2013.8.05.0137
Partes: IVANEIDE FERNANDES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: MARCIA FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 03/12/2013
TJBA - 0500328-73.2016.8.05.0137
Partes: RENILSON VIRGILINO DA SILVA x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 29/02/2016
TJBA - 0500177-78.2014.8.05.0137
Partes: ROGERIO CONCEICAO MOREIRA x MUNICIPIO DE CAEM
Advogado: MARCIA FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/01/2014
TJBA - 8001613-51.2019.8.05.0158
Partes: JOANICE DE JESUS MIRANDA x JESE DE JESUS MIRANDA e outros
Advogado: MAIKON ASSIS DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 03/12/2019