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TJBA - 0404223-93.2012.8.05.0001

Partes: JOSILDA BARBOZA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 26/08/2024

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TJSC - 5001329-84.2023.8.24.0042

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS LUIS DE OLIVEIRA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Maravilha

Ajuizamento: 04/04/2023

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TJSC - 5001329-84.2023.8.24.0042

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x 4 CAMARA CRIMINAL e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 06/03/2024

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TJSC - 5068483-17.2024.8.24.0000

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: DANIEL DECESARO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJSC - 5068483-17.2024.8.24.0000

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: DANIEL DECESARO

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 11/07/2025

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TJRO - 5000626-70.2019.8.21.0142

Partes: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e outros x MARCOS LUIS DE OLIVEIRA

Advogado: MARTHA AGUIAR BIRCK e outros

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Igrejinha/Rs

Ajuizamento: 12/04/2021

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TJDFT - 0704144-64.2024.8.07.0001

Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros

Advogado: RENATO DINIZ DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Ajuizamento: 05/02/2024

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TRF2 - 5095039-27.2024.4.02.5101

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 21/11/2024

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TRF2 - 5006841-26.2025.4.02.5118

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros

1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias

Ajuizamento: 04/07/2025

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TJRJ - 0184260-78.2021.8.19.0001

Partes: MARCOS LUIS DE OLIVEIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Ajuizamento: 16/08/2021

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