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TJBA - 8058488-54.2024.8.05.0000
Partes: CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBE x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: RODRIGO PORTO LAUAND e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 19/09/2024
TJMT - 1001984-56.2023.8.11.0020
Partes: MGM LOCACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO PORTO LAUAND e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0001914-63.1997.4.01.3000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ADRIANA PINHEIRO e outros
Advogado: GLORIA CORACA e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 08/08/1997
TJPR - 0000641-24.2014.8.18.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARCOS PEDRO NEVES MARTINS
Advogado: ANA DEUSA TEIXEIRA DO AMARAL GALVAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 23/02/2021
TJPR - 0000377-65.2018.8.18.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CARLOS AUGUSTO DE ASSIS SANTOS
Advogado: AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 10/02/2021
TJPR - 0801221-40.2022.8.18.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FABRICIO FEITOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 16/03/2022