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TRF1 - 0029284-22.2009.4.01.3800
Partes: VERA LUCIA DA SILVA FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/11/2009
TRF1 - 0029284-22.2009.4.01.3800
Partes: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 28/06/2011
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TRF1 - 0025005-53.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 24/04/2017
TRF1 - 0025005-53.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MARIA DAS MERCES SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 12/02/2014
TJGO - 5362450-69.2022.8.09.0017
Partes: NILSON MARCOS LIMA x SPE PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 21/06/2022
TJGO - 5024789-61.2024.8.09.0017
Partes: JANE CRUZ DE SOUZA x DOURADO EMPREENDIMENTOS E EXPLORACAO AGROPECUARIA LTDA
Advogado: LAURIETE DE JESUS MOURA e outros
1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 16/01/2024
TJSP - 1007586-94.2025.8.26.0099
Partes: NILSON MARCOS LIMA x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO BELEM
Advogado: BRUNO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA
1ª instância - 04 Civel de Braganca Paulista
Ajuizamento: 12/08/2025
TJBA - 8018056-44.2024.8.05.0080
Partes: NILTON MARCOS DA SILVA LIMA x BANCO MAXIMA S.A. e outros
Advogado: ISLY ARCANJO MARQUES e outros
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 16/07/2024