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TJBA - 8000909-82.2019.8.05.0014
Partes: ELINADJA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ARACI/BA
Advogado: MARCOS PAULO TELES DE MENEZES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 13/05/2019
TJBA - 8000186-58.2022.8.05.0014
Partes: ADILENE SILVA CARVALHO e outros x EDMAR RIBEIRO NETO
Advogado: FRANCEILHA ALVES FREITAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 15/02/2022
TRF1 - 1014855-07.2025.4.01.3304
Partes: LANANDELE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA
Advogado: MARCOS PAULO TELES DE MENEZES
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0018414-50.2015.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA
Advogado: MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0018414-50.2015.4.01.3300
Partes: GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 22/05/2015