Partes: MUNICIPIO DE PARANATINGA e outros x EDUARDO ALVES DE ANDRADE e outros

Advogado: ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS e outros

1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARCOS PINHEIRO DE MORAES e outros

Advogado: ROBSON GONCALVES DE MENEZES e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Partes: MARCOS PINHEIRO DE MORAES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: LUAN CESAR BARROS VIEIRA

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: MARCOS SANDRO DE MORAIS PINHEIRO x MUNICIPIO DE UIRAUNA

Advogado: DOUGLAS GALIZA DA SILVA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa

Partes: MUNICIPIO DE UIRAUNA x MARCOS SANDRO DE MORAIS PINHEIRO

Advogado: JOSE HILTON JURANDY JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa

Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x JOAO MARCOS DE MORAIS PINHEIRO

Advogado: ARIOSMAR NERIS e outros

1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: JOAO MARCOS DE MORAIS PINHEIRO x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: BANCO SANTANDER x JOAO MARCOS DE MORAIS PINHEIRO

Advogado: BRUNO HENRIQUE GONCALVES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: JOAO MARCOS DE MORAIS PINHEIRO x BANCO SANTANDER

Advogado: BRUNO HENRIQUE GONCALVES

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: MARCOS EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: MICHELLI COSTA DE ABREU MENDES

1ª instância - Julgador Nao Especificado