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TJSP - 1008927-38.2021.8.26.0248
Partes: MARCOS ROBERTO DE MORAIS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI
1ª instância - 01 Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 17/09/2021
TJSC - 5018118-75.2023.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS ROBERTO DE MORAIS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 19/09/2023
TJSC - 5018118-75.2023.8.24.0005
Partes: ANDRES MATEUS MENDES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/12/2024
TJSC - 0002473-42.2016.8.24.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBSON HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Ajuizamento: 05/06/2024
TJSC - 0002473-42.2016.8.24.0005
Partes: MARCOS ROBERTO DE MORAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/06/2024
TJRO - 5003909-19.2018.8.21.0019
Partes: ZILA DE FATIMA PADILHA x OLIVEIRA E PADILHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 20/01/2023
TJRO - 5000357-30.2022.8.21.9000
Partes: MARCOS ROBERTO DE MORAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRO - 5126649-62.2020.8.21.0001
Partes: MARCOS ROBERTO DE MORAES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENI ONIRIO ZDRUIKOSKI e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/02/2024
TJRO - 5325913-73.2024.8.21.7000
Partes: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL x MARCOS ROBERTO DE MORAES
Advogado: ANNA CANDICE WEILER MIRALLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Ajuizamento: 04/11/2024
TJRO - 5002053-27.2017.8.21.0028
Partes: MARCOS ROBERTO DE MORAES x OS MESMOS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Santa Rosa/Rs
Ajuizamento: 26/06/2025