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TJMG - 0055676-48.2019.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS VINICIOS ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0055676-48.2019.8.13.0027
Partes: MARCOS VINICIOS ANDRADE DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMG - 5021977-44.2023.8.13.0672
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS VINICIOS DOS SANTOS e outros
Advogado: ALVARO MOREIRA DA ROCHA
1ª instância - 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Sete Lagoas
Ajuizamento: 11/08/2023
TRF1 - 0000471-12.2018.4.01.3301
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA x MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJCE - 0207533-41.2024.8.06.0293
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vanja Fontenele Pontes
Ajuizamento: 27/08/2025
TJCE - 0207533-41.2024.8.06.0293
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: ANTONIO EDSON GERMANO DE SOUSA e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 09/12/2024
TJBA - 0010271-64.2025.8.05.0103
Partes: CAROLYNE DE MORAIS FROTA ALVES x MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMG - 1462557-98.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 26/06/2023
TJRJ - 0807976-47.2024.8.19.0206
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x NEI SOARES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 8000032-13.2025.8.05.0183
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RAFAEL NASCIMENTO DE MATOS
Advogado: JOAO VICTOR PAYA ALFREDI e outros
1ª instância - Vara Criminal de Olindina
Ajuizamento: 14/01/2025