15/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:25

Juntada de Petição
21/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:09

Expedição de .
06/08/2025 17:11

Juntada de Petição
31/07/2025 22:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
26/07/2025 04:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 23:35

Juntada de Petição
17/07/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:35

Juntada de Petição
15/07/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 17:56

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:26

Juntada de Petição
14/07/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/07/2025 06:49

Juntada de Petição
11/07/2025 06:48

Juntada de Petição
11/07/2025 06:45

Juntada de Ofício
10/07/2025 17:56

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 15:32

Encerrar análise
10/07/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
09/07/2025 23:00

Juntada de Petição
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
08/07/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO EDSON GERMANO DE SOUSA (OAB 48010/CE) - Processo 0207533-41.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre Pereira de SouzaB0 e outro - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA e MARCOS VINÍCIUS ANDRADE DOS SANTOS, pelo crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II do Código Penal.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68 do Código Penal:
07/07/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
05/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/07/2025 10:25

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
04/07/2025 16:35

Juntada de Ofício
04/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:48

Expedição de .
04/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:37

Juntada de Informações
04/07/2025 11:57

Encerrar análise
04/07/2025 11:35

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:58

Juntada de Petição
26/06/2025 06:15

Juntada de Petição
25/06/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 03:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edson Germano de Sousa (OAB 48010/CE) Processo 0207533-41.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Alexandre Pereira de Souza - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista à DEFESA para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
19/06/2025 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2025 00:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/06/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:22

Expedição de .
18/06/2025 11:20

Juntada de Petição
16/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
29/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:01

Encerrar análise
14/05/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição
13/05/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:42

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 11:36

Conclusos
05/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:52

Juntada de Petição
25/03/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:20

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
07/03/2025 11:43

Expedição de .
24/02/2025 00:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:38

Recebida a denúncia
21/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 06:40

Juntada de Petição
20/02/2025 15:00

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:11

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:09

Expedição de .
22/01/2025 14:50

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 08:25

Juntada de Petição
21/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:34

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:00

Juntada de Ofício
01/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
22/12/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 16:53

Juntada de Ofício
18/12/2024 15:00

Histórico de partes atualizado
18/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:50

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:12

Juntada de Petição
12/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:58

Expedição de .
12/12/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 06:16

Juntada de Petição
10/12/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 16:11

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:00

Expedição de .
10/12/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:08

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 12:47

Outras Decisões
09/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2024 15:51

Reativado processo recebido de outro Foro
09/12/2024 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:15

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição
05/12/2024 11:14

Histórico de partes atualizado
05/12/2024 11:09

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:38

Expedição de .
29/11/2024 22:30

Juntada de Petição
25/11/2024 15:33

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:57

Juntada de Ofício
22/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2024 13:24

Reativado processo recebido de outro Foro
22/11/2024 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/11/2024 09:14

Expedição de .
21/11/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 08:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2024 08:53

Reativado processo recebido de outro Foro
20/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/11/2024 15:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/11/2024 15:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
20/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 10:53

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 10:42

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 09:49

Juntada de Petição
20/11/2024 08:32

Juntada de Petição
20/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 23:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/11/2024 23:00

Distribuído por
19/11/2024 11:14

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 11:14

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 11:09

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 11:09

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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