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TJPB - 0802380-08.2024.8.15.0881
Partes: PEDRO MANOEL DA SILVA NETO x MARCOSUEL FERNANDES BELARMINO
Advogado: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 12/12/2024
TJRN - 0800522-11.2021.8.20.5115
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA NATAL e outros x JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA BRITO, CACADO OU JOAO PAULO e outros
Advogado: MARCIO HERBETH HOLANDA AMORIM JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caraubas
Ajuizamento: 12/03/2025
TJRN - 0800522-11.2021.8.20.5115
Partes: JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA DE BRITO e outros x MPRN - 15ª PROMOTORIA NATAL e outros
Advogado: MARCIO HERBETH HOLANDA AMORIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRN - 0800497-12.2024.8.20.0000
Partes: ELZIMAR IZIDIO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: AQUILES PERAZZO PAZ DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TJRN - 0803608-04.2024.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCOSUEL FERNANDES BELARMINO e outros
Advogado: MARCIO HERBETH HOLANDA AMORIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 25/03/2024