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TJMA - 0800219-82.2021.8.10.0068
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO LIMA DE FARIAS e outros
Advogado: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Arame
Ajuizamento: 05/06/2021
TJMA - 0003677-56.1998.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x B.R PINHEIRO e outros
Advogado: INALDO ALVES PINTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/1998
TJMA - 0800219-82.2021.8.10.0068
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCELO LIMA DE FARIAS e outros
Advogado: ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMA - 0006307-26.2014.8.10.0001
Partes: TETIS SEREJO SAUAIA x CELSO BRAUN e outros
Advogado: CELSO BRAUN e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2014
TJMA - 0003814-74.2017.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE ARAME x EDINALVA DOS SANTOS LIMA
Advogado: MARCUS VINICIUS CUNHA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 23/06/2017