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TRF1 - 0002944-74.2009.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0003899-39.2017.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 06/02/2017
TRF2 - 5078760-63.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARCUS VINICIUS FREITAS PINHEIRO
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/10/2024
TJRN - 0800362-70.2020.8.20.5163
Partes: ERICK DANTAS DOS SANTOS e outros x LUAN SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SANTANA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 20/05/2022