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TJMT - 0004561-14.2019.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x IRIS BARBOSA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMT - 0002228-55.2020.8.11.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x IRIS BARBOSA VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/02/2020
TJPA - 0833423-28.2017.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x MARIA MARGARIDA DA SILVA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/11/2017
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJBA - 0096866-43.2009.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA SALOME RAMOS DA SILVA e outros
Advogado: BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2009
TJBA - 0028665-37.2025.8.05.0001
Partes: A COISA TODA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros x BRADESCO SAUDE S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor
Ajuizamento: 14/02/2025