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TJBA - 8019421-55.2019.8.05.0001
Partes: JOSE AILTON PEREIRA DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2019
TJBA - 8019421-55.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AECIO DE JESUS OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 24/08/2022
TJBA - 8039924-61.2023.8.05.0000
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 17/08/2023
TJBA - 0567116-55.2017.8.05.0001
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros
Advogado: JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 30/10/2017
TJMA - 0809101-54.2020.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMA - 0809101-54.2020.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 11/10/2023
TJMA - 0820017-16.2021.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0820017-16.2021.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: ANDERSON CAVALCANTE LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0816480-12.2021.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 25/10/2021
TJMA - 0816480-12.2021.8.10.0040
Partes: MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Advogado: DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 23/01/2023