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TJBA - 8001537-97.2023.8.05.0057
Partes: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE HELIOPOLIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas
Ajuizamento: 07/11/2023
TJPI - 0110850-50.2024.8.17.2001
Partes: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMA - 0841401-31.2016.8.10.0001
Partes: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMA - 0818163-73.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA AMELIA DO NASCIMENTO
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 23/09/2022
TJMA - 0838974-51.2022.8.10.0001
Partes: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMA - 0816717-35.2022.8.10.0000
Partes: MARIA AMELIA DO NASCIMENTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 18/08/2022
TJSP - 1002022-59.2017.8.26.0053
Partes: MANRICO DE CAMILLO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/12/2022
TJSP - 1069882-67.2023.8.26.0053
Partes: AMELIA MARIA DO NASCIMENTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/07/2024
TJSP - 1069882-67.2023.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x AMELIA MARIA DO NASCIMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRN - 0105192-28.2016.8.20.0001
Partes: MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL e outros x GIVANILDO DA CRUZ SILVA CARVALHO
Advogado: INGRID BRITES
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/04/2016