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TJMG - 5136436-10.2016.8.13.0024
Partes: FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT
Advogado: RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 5165321-63.2018.8.13.0024
Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x STUDIOLAB LOCACAO DE ESTUDIOS E PRODUCAO LTDA
Advogado: CAROLINA LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6036562-69.2015.8.13.0024
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT e outros
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6028537-67.2015.8.13.0024
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT e outros
Advogado: MARIA ALZIRA DIAS NETA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5001061-43.2016.8.13.0313
Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA x BADER MARIA COELHO AMARAL e outros
Advogado: CLAUDIO XAVIER SIMOES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 0052133-97.2016.8.13.0720
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMG - 0136624-19.2023.8.13.0000
Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0136624-19.2023.8.13.0000
Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 16/06/2025
TJMG - 0052533-92.2017.8.13.0133
Partes: JOSE CLERIO ALVES TERRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: KARLA ROCHA BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0044362-44.2011.8.13.0720
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JACKSON CARNEIRO BARRETO e outros
Advogado: JOAO BATISTA DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 07/07/2022