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TJMG - 5136436-10.2016.8.13.0024

Partes: FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

Advogado: RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Ajuizamento: 12/09/2023

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TJMG - 5165321-63.2018.8.13.0024

Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x STUDIOLAB LOCACAO DE ESTUDIOS E PRODUCAO LTDA

Advogado: CAROLINA LOBO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 6036562-69.2015.8.13.0024

Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT e outros

Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 6028537-67.2015.8.13.0024

Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros x PARTIDO DOS TRABALHADORES PT e outros

Advogado: MARIA ALZIRA DIAS NETA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 5001061-43.2016.8.13.0313

Partes: MUNICIPIO DE IPATINGA x BADER MARIA COELHO AMARAL e outros

Advogado: CLAUDIO XAVIER SIMOES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida

Ajuizamento: 12/01/2023

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TJMG - 0052133-97.2016.8.13.0720

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 10/04/2025

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TJMG - 0136624-19.2023.8.13.0000

Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin

Ajuizamento: 04/09/2025

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TJMG - 0136624-19.2023.8.13.0000

Partes: PARTIDO DOS TRABALHADORES PT x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: MARIA ANDREIA LEMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 16/06/2025

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TJMG - 0052533-92.2017.8.13.0133

Partes: JOSE CLERIO ALVES TERRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: KARLA ROCHA BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Ajuizamento: 02/07/2024

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TJMG - 0044362-44.2011.8.13.0720

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JACKSON CARNEIRO BARRETO e outros

Advogado: JOAO BATISTA DE AZEVEDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides

Ajuizamento: 07/07/2022

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