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TJPR - 0000061-38.2001.8.18.0036
Partes: CICERO DA CRUZ OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPR - 0000061-38.2001.8.18.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x CICERO DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Ajuizamento: 16/05/2001
TJPR - 0000061-38.2001.8.18.0036
Partes: CICERO DA CRUZ OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPR - 0000061-38.2001.8.18.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x CICERO DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Ajuizamento: 16/05/2001
TRF1 - 1031392-75.2021.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NOEME RABELO PINTO e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1031392-75.2021.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x NOEME RABELO PINTO e outros
Advogado: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 14/09/2021