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TJMS - 0801770-72.2021.8.12.0026
Partes: MARIA APARECIDA ALVES NANTES x SECRETARIO ESTADUAL DE FAZENDA e outros
Advogado: ACIR MURAD SOBRINHO
1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMS - 0801770-72.2021.8.12.0026
Partes: MARIA APARECIDA ALVES NANTES e outros x CHEFE DA AGENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EM BATAGUASSU e outros
Advogado: ACIR MURAD SOBRINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 2000679-87.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x HEIKE BEHLAU GASPARINO e outros
Advogado: GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMS - 2000679-87.2022.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x CAMILA GONCALVES SANTOS e outros
Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/11/2022
TJGO - 5047772-54.2021.8.09.0051
Partes: MARIA APARECIDA ALVES DANTAS CAMPOS x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 02/02/2021
TJGO - 5567306-82.2025.8.09.0051
Partes: MARIA APARECIDA ALVES DANTAS CAMPOS x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: ARLETE MESQUITA
1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente
Ajuizamento: 17/07/2025