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TRF1 - 0023591-50.1996.4.01.3400
Partes: CELSO VIEIRA DA ROCHA e outros x COORDENADORGERAL DE RECHUMDO MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/1996
TJMA - 0000275-87.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR GOMES DE JESUS
Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 30/07/2019
TJMA - 0001680-66.2016.8.10.0111
Partes: MARIA APARECIDA SILVA PORTILHO x MUNICIPIO DE PIO XII
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMA - 0001680-66.2016.8.10.0111
Partes: MARIA APARECIDA SILVA PORTILHO x MUNICIPIO DE PIO XII
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 14/11/2016
TJMS - 0800134-17.2025.8.12.0031
Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. x MARIA APARECIDA PORTILHO BENITES
Advogado: SERGIO SCHULZE
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 1008952-81.2022.4.01.3502
Partes: MARIA APARECIDA MOREIRA PORTILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 22/12/2022
TRF1 - 1001362-19.2023.4.01.3502
Partes: MARIA APARECIDA MOREIRA PORTILHO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 02/03/2023