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TJSC - 5025963-76.2023.8.24.0000
Partes: ORACIA ELIAS CHAVES FARIAS e outros x MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE/SC e outros
Advogado: ELISABETH REDIVO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 1006447-80.2024.4.01.4300
Partes: ROGERIO BELLE x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: MARIA CECILIA SANCHES SOARES VANNUCCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPE - 0004460-29.2008.8.16.0131
Partes: AMAURI ANTONIO SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: LUIZ FERNANDO POZZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/09/2019
TJPE - 0003249-40.2017.8.16.0131
Partes: GENOIR PAGNONCELLI e outros x CLEVERSON GALVAN e outros
Advogado: RODRIGO LONGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPE - 0000435-39.2016.8.16.0083
Partes: FABIO SALES VIEIRA e outros x BENHUR BARSZCZ ALBURQUERQUE DA SILVA
Advogado: MARIA CECILIA SANCHES SOARES VANNUCCHI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1006447-80.2024.4.01.4300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x ROGERIO BELLE
Advogado: NICOLAU DEMETRIO NETO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 11/06/2024