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TJBA - 8009377-06.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA CELIA ALVES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2021
TJAL - 0700632-90.2024.8.02.0202
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: FRANCIMARA SILVEIRA SOARES
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPE - 0010126-42.2010.8.16.0001
Partes: MARY ANITA MICHEL DE JESUS e outros x BANCO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 24/02/2010
TJPE - 0002015-67.2010.8.16.0034
Partes: CELIA MARCIA ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2016
TJPR - 0001063-33.2013.8.18.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANTONIO FRANCISCO CARREIRO
Advogado: AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 23/02/2021
TJPR - 0800474-32.2018.8.18.0065
Partes: MARIA CEILA ALVES DOS SANTOS x DOMINGOS ALVES DOS SANTOS
Advogado: MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Pedro Ii
Ajuizamento: 16/07/2018
TJMA - 0857464-63.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DAS CHAGAS PADILHA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/11/2018
TJMA - 0812874-33.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA RAIMUNDA CHAGAS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0812874-33.2020.8.10.0000
Partes: CARMEM LUCIA CESAR DAMASCENO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/02/2023