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TJMA - 0800014-91.2021.8.10.0120
Partes: MARIA CLARA LOBATO COSTA DOS SANTOS x MAGAZINE LUIZA S.A.
Advogado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 07/01/2021
TRF1 - 1013130-98.2025.4.01.0000
Partes: JUIZO DA 5 VARA FEDERAL CIVEL DA SJMA e outros x 04 VARA FEDERAL SJDF e outros
Advogado: ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1073669-49.2024.4.01.3400
Partes: NELSON BRASILIO OLIVEIRA BARROS e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 04/07/2025