Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x ARISTEU AMARANTE FERRAO DE FERRAO e outros

Advogado: ADAO CONCEICAO DORNELLES FARACO e outros

1ª instância - Vara Criminal - Alegrete/Rs

Partes: CARLOS ALBERTO PIRES DA SILVA e outros x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUTOIA

Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL

1ª instância - Vara Unica de Tutoia

Partes: MARCIA DE CARVALHO SILVA LIMA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: LUCAS SANTANA SOUSA e outros

1ª instância - 24ª Brasilia

Partes: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS x MARIA CLAUDIA DA SILVA AIRES - ME e outros

Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

1ª instância - 3ª Vara Civel - Pelotas/Rs